From owner-freebsd-ports Fri Jul 5 13: 5:57 2002 Delivered-To: freebsd-ports@freebsd.org Received: from mx1.FreeBSD.org (mx1.FreeBSD.org [216.136.204.125]) by hub.freebsd.org (Postfix) with ESMTP id C07B637B400 for ; Fri, 5 Jul 2002 13:05:36 -0700 (PDT) Received: from mendoza.procergs.com.br (mendoza.procergs.com.br [200.198.128.116]) by mx1.FreeBSD.org (Postfix) with ESMTP id 08A3743E31 for ; Fri, 5 Jul 2002 13:05:34 -0700 (PDT) (envelope-from areadedivulgacao@via-rs.net) Received: from via-rs.net (p039.03.virtua.pae.procergs.com.br [200.198.154.39]) by mendoza.procergs.com.br (Postfix) with ESMTP id 142065385D; Fri, 5 Jul 2002 16:59:17 -0300 (BRT) Message-ID: <29652132-22002755195615750@via-rs.net> X-EM-Version: 6, 0, 0, 6 X-EM-Registration: #00F06206106618006920 X-Priority: 3 Reply-To: areadedivulgacao@via-rs.net To: "EVV 05-07-2002" From: "Espaco Vital Virtual" Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 05/07/2002.br Date: Fri, 5 Jul 2002 16:56:15 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8" Sender: owner-freebsd-ports@FreeBSD.ORG Precedence: bulk List-ID: List-Archive: (Web Archive) List-Help: (List Instructions) List-Subscribe: List-Unsubscribe: X-Loop: FreeBSD.org ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-type: text/plain; charset="US-ASCII" ESPAÇO VITAL VIRTUAL - Versão Texto COLUNA ESPAÇO VITAL em http://www.espacovital.com.br/colunaespacovital COLUNA ESPAÇO VITAL DE 02/07/2002 Cão "chow-chow" pode ficar em edifício Juiz americano veta o nome ´Deus` em juramento Árbitro de futebol perde para o presidente do Coritiba Proibição de exercer a Advocacia por dois anos OAB indica seis ao TJRS AS MAIS NOVAS As notícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã em http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas Hoje, 5a. feira - 04.07.2002 Ação cível milionária (US$ 33 mi) contra ex-ditador Pinochet Demitidos os pilotos acusados de estar bêbados Atleta esfaqueia técnico no interior de São Paulo Video-conferência nas audiências na Justiça de Cingapura Ex-diretor da Transbrasil libera seus bens STF leva dez anos para julgar ação de inconstitucionalidade TRF mantem arresto dos bens de Luiz Estevão Aceitos 39 pedidos de intervenção no Estado Mutirão para crianças e adolescentes abrigados Quatorze novos artigos na página do professor José Tesheiner 3o. VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD Agora com CÓDIGO PENAL (atualizado inclusive pela Lei 10.467/2002), CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, Leis correlatas com CRIME e CLT, além dos Códigos: Civil (Atual e Novo), CPC, Tributário, Consumidor e Comercial (incluindo Lei das S/A) Todos atualizados em um só CD, por somente R$ 30,00 (envio por correio simples) Se você já adquiriu as duas coletâneas anteriores, sua atualização custa apenas R$ 10,00 Mais informações em www.encontreaqui.com.br/ebooks FLASHES em http://www.espacovital.com.br/home.htm É festa ! - Na semana do penta, o dólar está chegando ao tri... Acordo descumprido - O não cumprimento do acordo firmado no fim do ano passado entre o TJ/SP e os servidores do Judiciário paulista pode gerar novas paralisações. O governador de SP, Geraldo Alckmin, admitiu que não destinará as verbas necessárias para cumprir a reposição salarial dos servidores, alegando queda nas expectativas de arrecadação de tributos. Debate - O primeiro, na tv, entre os presidenciáveis está marcado para 4 de agosto, às 21h30min, na Band. CPMF proibida - O TRF-4 suspendeu a cobrança da CPMF, por 90 dias, da contribuinte catarinense Daniela Petermann, até 13 de setembro deste ano, quando termina a chamada noventena - os 90 dias entre a aprovação da emenda pelo Senado e sua efetiva aplicação. (AI nº 2002.04.01.025945-1/SC) Sem seguro-apagão - A exigência do encargo de capacidade emergencial, cobrado nas faturas de energia elétrica, o chamado "seguro-apagão", está suspensa por determinação da Justiça Federal. A decisão vale em todo o Estado de Santa Catarina. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, em ação civil pública. COLETÂNEA JURÍDICA EM CD VOCÊ QUER TESTAR ? ENTÃO, CLIQUE ABAIXO: E SOLICITE POR EMAIL VERSÃO PARA AVALIAÇÃO ! mailto:webmaster@mpsoft.com.br?subject=CopiaAvaliaçãoColetâneaJurídica www.encontreaqui.com.br/ebooks. AGORA TAMBÉM DISPONÍVEL EM LIVRARIAS Boa leitura! Este é um serviço de www.MPSOFT.com.br Administração de Homepages e Produção de Livros Digitais Fone:0xx51 32-411-300 email: webmaster@mpsoft.com.br para www.MarcoAdvogados.com.br Fone: 0xx51 32-32-11-00 email: 123@marcoadvogados.com.br LIVRARIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RGS Adquira LIVRO DIGITAL EM CD No. 2 (coletâneas jurídicas CJ 1 e CJ 2), com Códigos: Civil (Atual e Novo), CPC, Tributário, Consumidor e Comercial (incluindo Lei das S/A), por apenas R$ 20,00 TELEFONE: 0xx51 3287-7443 www.caa-rs.com.br ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-Type: text/html; charset="US-ASCII" Espaço Vital Virtual

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COLUNA ESPAÇO VITAL DE 05/07/2002
Novos tempos trazem decisões flexíveis no Direito de família
Viúva tira o sobrenome do marido
A desembargadora Maria Berenice Dias lembra que "tudo que não é proibido em lei, é permitido". Como não há lei que proiba a viúva de extirpar o sobrenome do marido, depois da morte dele, a 7a. Câmara Cível começa a dar as primeiras decisões favoráveis à modernidade. Já são dois casos.
Alteração do nome face à viuvez

Propriedade sem restrições
Possibilidade de extirpar as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade que gravam alguns imóveis.
Pensão alimentícia calculada sobre férias
A decisão é restritiva aos direitos do homem e extensiva aos interesses da mulher. Esta, quando recebe pensão alimentícia, tem direito proporcional sobre o terço de férias que o ex-cônjuge ganha quando vai descansar.
Quem escreve o testamento não pode ser beneficiado
Num caso oriundo de Rio Grande, a pessoa que escreveu a rogo do testador, perdeu os bens que tinham sido destinados a ela.
3o. VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD
CÓDIGOS: Civil (Atual e Novo), CPC, Penal, Processo Penal, Tributário, Consumidor e Comercial, e CLT
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AS MAIS NOVAS
As notícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã
Hoje, 6a. feira - 05.07.2002
Xuxa nua: fotos de 1981 causam celeuma no Rio
Débito de R$ 96 mil pode causar intervenção em Pelotas
Justiça abranda pronúncia contra atirador do shopping
Mantida a condenação de ex-diretor da Cooperativa de Cruz Alta
OAB contesta lei sobre Ministério Público do Amapá
Lotéricas gaúchas venderão produtos concorrentes da CEF
Novas maneiras para  financiamento da   casa própria
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Vagareza - Esperituoso comentário do clipping Migalhas sobre o périplo da seleção após o retorno, revela que duas teorias surgiram para explicar a demora nas comemorações do penta em Brasília. Uma: o governo federal resolveu retardar a permanência dos craques para desmobilizar as festas programadas pela governadora Benedita, no Rio, e a prefeita Marta Suplicy, em SP. Outra: a de que a tartaruga da Brahma estava no volante do trio elétrico...
‘Isso é uma vergonha !’ - Esse bordão não poderá mais ser usado por Boris Casoy, quando ele se referir ao senador cassado Luiz Estevão. A decisão é do juiz da 4.ª Vara Cível de Brasília.

Vendem-se sentenças - A corte especial do STJ está investigando o suposto envolvimento de nove desembargadores do TJ/AM em um esquema de venda de sentenças ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus.
Listão - O TSE recebe hoje, em Brasília, a relação de mais de cinco mil administradores públicos cujas contas foram reprovadas pelo TCU. A lista inclui chefes de Executivo e secretários. Quem não for excluído do rol dos reprovados ficará inelegível. Os causídicos especializados já estão se movimentando.

Olimpíada togada - Ao anunciar que teve início ontem, em Maceió, a Olimpíada Nacional da Magistratura e que juízes de vários Estados começaram a chegar  à cidade, o jornalista Ricardo Boechat, no Informe JB, alfineta:  "É improvável que todos estejam em gozo de férias. Ou que não tenham nada mais útil ao interesse público para fazer em seus tribunais."

Intervenção - O governo federal está decidido a intervir no ES. O pedido foi feito pela OAB/ES. A medida vai ser apreciada no STF. Dizem que as chances de ser barrada são muito pequenas.
Dólares falsos - O TRF-4 confirmou a  condenação (três anos de prestação de serviços à comunidade) de  Valério Mota da Silva e Vanderlei da Silva Dottes, pela guarda de 5.750 dólares falsos, em São Leopoldo.  (ACR 2002.04.01.005266-2/RS)
Consórcio vetado - O STJ manteve a suspensão contra a Cipasa – Administradora de Consórcios Ltda. S/C, sediada em Curitiba. Ela permanece impedida de formar novos grupos de consórcio.
Menos automóveis - A retração nas vendas de veículos no mercado interno atingiu 17,7% no primeiro semestre sobre o mesmo período do ano passado.

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