From owner-freebsd-ports Fri Aug 16 11:15:51 2002 Delivered-To: freebsd-ports@freebsd.org Received: from mx1.FreeBSD.org (mx1.FreeBSD.org [216.136.204.125]) by hub.freebsd.org (Postfix) with ESMTP id D52C237B400 for ; Fri, 16 Aug 2002 11:15:04 -0700 (PDT) Received: from quebec.procergs.com.br (quebec.procergs.com.br [200.198.128.236]) by mx1.FreeBSD.org (Postfix) with ESMTP id B42D143E6E for ; Fri, 16 Aug 2002 11:15:02 -0700 (PDT) (envelope-from areadedivulgacao@via-rs.net) Received: from rsj3099@via-rs.net (p039.03.virtua.pae.procergs.com.br [200.198.154.39]) by quebec.procergs.com.br (Postfix) with ESMTP id B7280D5D85; Fri, 16 Aug 2002 15:14:55 -0300 (BRT) Message-ID: <41199-220028516181646780@rsj3099@via-rs.net> To: "EVV 16-08-2002C" From: "Espaco Vital Virtual" Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 16/08/2002.evC Date: Fri, 16 Aug 2002 15:16:46 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8" Sender: owner-freebsd-ports@FreeBSD.ORG Precedence: bulk List-ID: List-Archive: (Web Archive) List-Help: (List Instructions) List-Subscribe: List-Unsubscribe: X-Loop: FreeBSD.org ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-type: text/plain; charset=US-ASCII Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE o Espaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO Você é nosso leitor em16/08/2002 Se deseja que seu e-mail seja excluído da remessa do informativo, bastaclicar ao lado: REMOVERMEU EMAIL Osdireitos autorais desta página são protegidos pela lei nº 9.610 de 19.02.1998 COLUNAESPAÇO VITAL DE16/08/2002 Banco do Brasilindenizará prejuízo de R$ 4,3 milhões causado a dois acionistas A 5ªCâmara Cível do TJRS entendeu, por maioria, que houve uma simulação, que nãopermitiu que acionistas minoritários exercessem o direito de subscrever novas ações. Asituação foi flagrada por uma empresa e por um aposentado, que venceram ação judicial.O Banco do Brasil foi condenado a pagar aos dois, R$ 4,3 milhões. STJ reconhece queenergia elétrica não pode ser cortada Na mesma linha do queé sustentado pelo Movimento Contrao Corte - criado pelo advogado e vereador porto-alegrense SebastiãoMelo - o STJ mandou a concessionária de energia elétrica de Minas Gerais indenizar umaaposentada que teve a luz de sua casa cortada. Mesmo estando ela inadimplente, ofornecimento não poderia ter sido suspenso. Hospital emédico condenados por erros que mataram criança Um quadro de apendiciteaguda foi erroneamente diagnosticado como "intoxicação alimentar" e opaciente - um menino com sete anos - morreu poucos dias depois. Os pais da criançasserãpo indenizados. Frasesirreprimíveis (em avisos de sinistros) Os avisos desinistros que as seguradoras recebem, contém raridades, como por exemplo "umcaminhão deu ré pelo meu pára-brisa, direto na cabeça da minha mulher"... Acre sem a "proteçãode Deus" O STF julgou improcedente umaação direta de inconstitucionalidade que visava agregar, na Constituição Estadual doAcre, a expressão "sob a proteção de Deus". O PSL, autor da ação,pondera que o Acre ficou sendo o único Estado brasileiro privado da proteção do Senhor.Leia mais Sem sindicato Os empregados de entidadessindicais não têm o direito de criar e associar-se em sindicato próprio. Leia mais Pena de 31 anos O auxiliar de enfermagem queasfixiava pacientes teve reduzida a condenação anterior (69 anos). Leia mais Banco do Brasil condenado duasvezes Em Porto Alegre, o BB foicondenado a indenizar os prejuízos de dois acionistas minoritários, o que vai lhe custarR$ 4,3 milhões (clique aqui). No Paraná, obanco responderá pela suspeita imotivada contra o gerente de uma agência que foiassaltada. Serão mais R$ 220 mil de indenização. Leiamais Revistas íntimas geram danomoral indenizável Os juizes Ricardo Carvalho Fraga(do Trabalho) e Roberto Carvalho Fraga (da Justiça Comum), ambos de PortoAlegre, concluiram, em artigo feito a quatro mãos, que o novo Código CivilBrasileiro será de grande utilidade ao Direito do Trabalho. Será possível darmelhor efetividade à prestação jurisdicional aos cidadãos, principalmente quantoàs garantias constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana.Especialmente para acabar com as chamadas "revistas íntimas" no final de cada jornada de trabalho. Leia mais ARQUIVO DE NOTÍCIAS -ARTIGOS - CONSUMIDOR - CRIMINAL - CONSTITUCIONAL - DANO MORAL - ERRO MÉDICO-ODONTOLÓGICO- FAMÍLIA - HABITACIONAL - INTERNET - LEIS- OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL- SEGUROS - TRABALHISTA - TRIBUTÁRIO - DIVERSOS CARTAS- CONCURSOS - CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS- FOROSDO RS - GLOSSÁRIO- SÚMULAS RECENTES - PESQUISA NA BASE DE DADOS DO ESPAÇOVITAL - CONVERSÃO ATUAL DE MOEDAS - BOLETIM EV - ESCREVA DIREITO O ESCRITÓRIO - FALE CONOSCO - PORQUE ESCREVEMOS SAITE ASMAIS NOVAS DE16/08/2002 As notícias sãoinseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã Hoje,6a. feira - 16.08.2002 Morre ex-presidente da OAB paulista Sem cafezinho - Pormais que pareça brincadeira, o STF, rebatendo a matéria do Estadão que o acusava deconstruir consultórios dentários com mármore, divulgou nota dizendo que vai reduzirgastos com papel e café, para não sacrificar a conclusão de obras. (Fonte: Migalhas) Temáticos - Corre noPlanalto a piada de que FHC faria um encontro temático com cada candidato. Ele marcaria oencontro com Lula em Pedregulho, interior de SP, terra de Quércia. Já com Ciro, oencontro seria na Casa da Dinda. Com Serra, para não ser acusado de favorecer seucandidato, o encontro se daria na casa de Ricardo Sérgio, seu ex-tesoureiro. Por fim,como ninguém é de ferro, o encontro com Garotinho seria no Playcenter. Certeza (1) - Osministros do STJ não têm dúvidas: João Otávio Noronha, candidato do ministro PedroMalan e de toda a área econômica, será nomeado por FHC para a vaga. Noronha atualmenteainda é advogado de Ricardo Sérgio de Oliveira. Certeza (2) - Únicamulher na disputa pela vaga no STJ, a advogada Leda Janot teve apenas três votos. Porcoincidência, só há três mulheres no plenário do tribunal. Avise a mudança ! -A intimação de advogado realizada para seu endereço antigo é consideradaválida, no caso de o profissional não ter informado, ao cartório, seu novo endereço. Aconclusão é da 4a Turma do STJ. (Resp. nº 323409) Sinal dos tempos -O colunista Gilberto Nascimento, no Diário de S. Paulo de ontem, informa ter sidopedida a falência de um escritório de advocacia que já foi um dos maiores dopaís. Ele é acusado, por clientes como a Revlon, Livrarias Martins Fontes eCultura e a revenda de automóveis Divena, de desvio de dinheiro para contas no Brasil eExterior. 0300 - Asempresas que atendem as reclamações de seus cliente pelo 0300 serão processadaspelo Ministério da Justiça. Por este serviço são cobrados R$ 0,27 porminuto. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor. Vai começar - Apartir de terça-feira tem o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio etelevisão. Espirituoso - Trocadilho do advogado e ex-ministro Saulo Ramos: "O governo atirou na Roseana, e o Ciro saiu pela culatra." Espirituosa - MárciaPeltier em sua coluna no JB de ontem informa que o jingle da campanha da juízaaposentada Denise Frossard, candidata a deputada federal pelo PSDB, foi criado peloscompositores da Mocidade Independente de Padre Miguel. Revela ainda que "Denise,que foi a responsável pela prisão do patrono da escola, Castor de Andrade, confidencioua um amigo que ele deve estar dando cambalhotas no túmulo". Amor no Diário da Justiça- A matéria exclusiva do Espaço Vital, na última terça-feira - sobre os escritosapaixonados, que foram marotamente inseridos numa decisão do presidente do TRF-5 - pautou nacionalmente vários veículos de comunicação social. Todos (menosum, o Consultor Jurídico) esqueceram de referir que esta página foi a fonte da notícia.(Para ler a primeira matéria, clique aqui) Boaleitura! Este é um serviço de Administraçãode Homepages e Produção de Livros Digitais para Você pode escolher como deseja RECEBER DIARIAMENTE oEspaço Vital Virtual. Clique ao lado: HTML:COMO PÁGINA DE INTERNET Para indicar amigos e/ou outros profissionais dodireito, clique ao lado: INDICAÇÃOPARA EVV SOMENTETEXTO MARCO ADVOGADOS respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede.Esperamos que a mensagem acima, de conteúdo informativo, seja de alguma utilidade. Sevocê não deseja mais receber e-mails de MARCO ADVOGADOS, cliqueaqui. ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-Type: text/html; charset=US-ASCII Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Boletim Informativo Espa=E7o Vital Virtual (3-6)

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<= font face=3D"Verdana">Os direitos autorais desta p=E1gina s=E3o protegidos pela lei n=BA 9=2E61= 0 de 19=2E02=2E1998

COLUNA ESPA=C7O VITAL

DE 16/08/2002
Banco do Brasil indenizar=E1 preju=EDzo de R$ 4,3 milh=F5es causado a dois acionistas<= /a>
A 5=AA C=E2mara C=EDvel do TJRS entendeu, por maioria, que houve uma sim= ula=E7=E3o, que n=E3o permitiu que acionistas minorit=E1rios exercessem o direito de subscre= ver novas a=E7=F5es=2E A situa=E7=E3o foi flagrada por uma empresa e por um aposentado, que ven= ceram a=E7=E3o judicial=2E O Banco do Brasil foi condenado a pagar aos dois,  R$ 4,3 milh=F5= es=2E
STJ reconhece que energia el=E9trica n=E3o pode ser cortada
Na mesma linha do que =E9 sustentado pelo Movimento Contra o Corte - criado pelo advogado e vereador porto-= alegrense Sebasti=E3o Melo - o STJ mandou a concession=E1ria de energia el=E9trica de Minas = Gerais indenizar uma aposentada que teve a luz de sua casa cortada=2E Mesmo estando ela ina= dimplente, o fornecimento n=E3o poderia ter sido suspenso=2E 
Hospital e m=E9dico condenados por erros que mataram crian=E7a
Um quadro de apendicite aguda foi erroneamente diagnosticado como "intoxica=E7=E3o al= imentar" e o paciente - um menino com sete anos - morreu poucos dias depois=2E Os p= ais da crian=E7as ser=E3po indenizados=2E
Frases irreprim=EDveis (em avisos de sinistros)
Os avisos de sinistros que as seguradoras recebem, cont=E9m raridades, como po= r exemplo "um caminh=E3o deu r=E9 pelo meu p=E1ra-brisa, direto na cabe=E7a da minha= mulher"=2E=2E=2E
<= a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/home=2Ehtm">

= Acre sem a "prote=E7=E3o de Deus"
  O ST= F julgou improcedente uma a=E7=E3o direta de inconstitucionalidade que visava agregar, na Co= nstitui=E7=E3o Estadual do Acre, a express=E3o "sob a prote=E7=E3o de Deus"= ;=2E O PSL, autor da a=E7=E3o, pondera que o Acre ficou sendo o =FAnico Estado brasileiro privado= da prote=E7=E3o do Senhor=2E Leia mais

= Sem sindicato

  Os = empregados de entidades sindicais n=E3o t=EAm o direito de criar e associar-se em sindicat= o pr=F3prio=2E Leia mais

= Pena de 31 anos

  O a= uxiliar de enfermagem que asfixiava pacientes  teve reduzida a condena=E7=E3o anterior = (69 anos)=2E Leia mais
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= Banco do Brasil condenado duas vezes

  Em = Porto Alegre, o BB foi condenado a indenizar os preju=EDzos de dois acionistas minorit=E1= rios, o que vai lhe custar R$ 4,3 milh=F5es (clique aqui)=2E  No Paran=E1, o banco responder=E1 pela suspeita imotivada contra o gerente de uma= ag=EAncia que foi assaltada=2E Ser=E3o mais R$ 220 mil de indeniza=E7=E3o=2E Leia mais
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= Revistas =EDntimas geram dano moral indeniz=E1vel

  Os = juizes Ricardo Carvalho Fraga (do Trabalho) e  Roberto Carvalho Fraga (da Justi=E7a Co= mum), ambos de Porto Alegre, concluiram, em artigo feito a quatro m=E3os,  que o n= ovo C=F3digo Civil Brasileiro ser=E1 de grande utilidade ao Direito do Trabalho=2E&nb= sp;Ser=E1 poss=EDvel dar melhor efetividade =E0 presta=E7=E3o jurisdicional aos cidad=E3os,= principalmente quanto =E0s garantias constitucionais que asseguram a dignidade da p= essoa humana=2E Especialmente para acabar com as chamadas "revistas =EDnt= imas" no  final de cada jornada de trabalho=2E Leia mais

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AS MAIS NOVAS

DE 16/08/2002
As not=EDcias s=E3o inseridas nos dias =FAteis, =E0s 9h=2E da manh=E3
Hoje, 6a=2E feira - 16=2E08=2E2002
Morre ex-presidente da OAB paulista

Sem = cafezinho - Por mais que pare=E7a brincadeira, o STF, rebatendo a mat=E9ria do Estad=E3= o que o acusava de construir consult=F3rios dent=E1rios com m=E1rmore, divulgou nota dize= ndo que vai reduzir gastos com papel e caf=E9, para n=E3o sacrificar a conclus=E3o de obra= s=2E (Fonte: Migalhas)
Tem=E1= ticos - Corre no Planalto a piada de que FHC faria um encontro tem=E1tico com cada cand= idato=2E Ele marcaria o encontro com Lula em Pedregulho, interior de SP, terra de Qu=E9rcia=2E= J=E1 com Ciro, o encontro seria na Casa da Dinda=2E Com Serra, para n=E3o ser acusado d= e favorecer seu candidato, o encontro se daria na casa de Ricardo S=E9rgio, seu ex-tes= oureiro=2E Por fim, como ningu=E9m =E9 de ferro, o encontro com Garotinho seria no Playcen= ter=2E
Cert= eza (1) - Os ministros do STJ n=E3o t=EAm d=FAvidas: Jo=E3o Ot=E1vio Noronha, candi= dato do ministro Pedro Malan e de toda a =E1rea econ=F4mica, ser=E1 nomeado por FHC para a va= ga=2E Noronha atualmente ainda =E9 advogado de Ricardo S=E9rgio de Oliveira=2E
Cert= eza (2) - =DAnica mulher na disputa pela vaga no STJ, a advogada Leda Janot teve apenas = tr=EAs votos=2E Por coincid=EAncia, s=F3 h=E1 tr=EAs mulheres no plen=E1rio do tribunal=2E=
Avis= e a mudan=E7a ! - A intima=E7=E3o de advogado realizada para seu  endere=E7o antigo= =E9 considerada v=E1lida, no caso de o profissional n=E3o ter informado, ao cart=F3rio= , seu novo endere=E7o=2E A conclus=E3o =E9 da 4a Turma do STJ=2E (Resp=2E n=BA 323409)=
Sina= l dos tempos - O colunista Gilberto Nascimento, no Di=E1rio de S=2E Paulo de ontem, i= nforma  ter sido pedida a fal=EAncia de um escrit=F3rio de advocacia que j=E1= foi um dos maiores do pa=EDs=2E Ele =E9 acusado, por clientes como a Revlon, Livra= rias Martins Fontes e Cultura e a revenda de autom=F3veis Divena, de desvio de dinheiro para= contas no Brasil e Exterior=2E
0300= -  As empresas que atendem as reclama=E7=F5es de seus cliente pelo 0300= ser=E3o processadas pelo Minist=E9rio da Justi=E7a=2E Por este servi=E7o s=E3o cobrados R$= 0,27 por minuto=2E  Essa pr=E1tica viola o C=F3digo de Defesa do Cons= umidor=2E
Vai = come=E7ar - A partir de ter=E7a-feira tem  o hor=E1rio eleitoral gratuito nas e= missoras de r=E1dio e televis=E3o=2E
Espi= rituoso - Trocadilho  do advogado e ex-ministro Saulo Ramos: "O governo atiro= u na Roseana, e o Ciro saiu pela culatra=2E&qu= ot;
Espi= rituosa - M=E1rcia Peltier em sua coluna no JB de ontem informa que o jingle da camp= anha da ju=EDza aposentada Denise Frossard, candidata a deputada federal pelo PSDB, fo= i criado pelos compositores da Mocidade Independente de Padre Miguel=2E Revela ainda = que "Denise, que foi a respons=E1vel pela pris=E3o do patrono da escola, Castor de = Andrade, confidenciou a um amigo que ele deve estar dando cambalhotas no t=FAmulo"= =2E
Amor= no Di=E1rio da Justi=E7a - A mat=E9ria exclusiva do Espa=E7o Vital, na =FAltima ter=E7a-feira -= sobre os escritos apaixonados, que foram marotamente inseridos numa decis=E3o do preside= nte do TRF-5 -  pautou nacionalmente v=E1rios ve=EDculos de comunica=E7=E3o soci= al=2E  Todos (menos um, o Consultor Jur=EDdico) esqueceram de referir que esta p=E1gina fo= i a fonte da not=EDcia=2E (Para ler a primeira mat=E9ria, = clique aqui)

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