Date: Sat, 3 Aug 2002 07:37:01 -0300 From: "Espaco Vital Virtual" <areadedivulgacao@via-rs.net> To: "EVV 02-08-2002B" <areadedivulgacao@via-rs.net> Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 02/08/2002.br2 Message-ID: <41198-2200286310371770@rsj3099@via-rs.net>
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COLUNAESPAÇO VITAL
DE02/08/2002
Seguradoraresponde pela indenização mesmo antes da emissão da apólice
Decisão da 6ªCâmara Cível do TJRS condena a Sul América a indenizar um segurado, cujo automóvelteve perda total, em acidente, três dias depois de encaminhada a proposta de seguros. Aapólice ainda não tinha sido emitida.
Motel pagará R$8 mil por constranger casal
Um jovem casal de namoradosfoi interceptado na saída do estabelecimento, sob a alegação descabida de furto dastoalhas. A questão teve desdobramentos penais e cíveis. Um tribunal recursal de pequenascausas admitiu que houve constrangimento e modificou a sentença inicial, que fora deimprocedência da ação.
Igreja Universalcondenada por descumprir contrato
Decisão da 15ª CâmaraCível do TJRS fixa a condenação em R$ 24 mil, a propósito de descumprimento de pactorelativo à instalação de um templo religioso na Avenida Assis Brasil.
Advogado reclamacontra valor das guias
O Fundo de ReaparelhamentoJudiciário cobra R$ 0,70 por formulário que custa pouco mais de um centavo.
Argüição dedescumprimento do preceito fundamental
O advogado porto-alegrenseHelio Marcio Campo lança obra sobre a previsão constitucional do parágrafo 1º doartigo 102.
DESTAQUES
Honorários de72 centavos
Emação na Justiça Federal, a verba que tocou para o profissional da Advocacia é inferiora um real. Cliqueaqui
Prazopara Estado
Suspensaaté 31 de outubro a aplicação de liminar que sustou o atendimento, porprocuradores do Estado, em processos em que autarquias são interessadas. Cliqueaqui
Novasúmula
STJdefine a correção monetária dos depósitos judiciais. A correção monetária não depende mais de ação específica contra o banco depositário. Cliqueaqui
ASMAIS NOVAS
Asnotícias são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã
Hoje,6a. feira - 02.08.2002
Honoráriosde 72 centavos, em processo que durou 11 anos
Prazoao Estado até 31 de outubro para regularizar representação nos processos
Súmulado STJ define correção monetária de depósitos judiciais
STJ aprova súmula sobre protesto pela preferência de crédito
Caxiasna Série A depende, agora, do STF
Açãode US$ 13 milhões contra Michael Jackson
STFmantém descredenciamento de empresa acusada de lavar dinheiro
Sucessãode erros manteve homem preso por quatro anos além da pena
AsRelações Homossexuais e o Direito Brasileiro - artigo de Pedro MontezumaPacheco Prates
AInstituição do Bem de Família - artigo de Waldomiro de Paula Junior
FLASHES
Aposentadoriasno TJRS - O Diário da Justiça publicou ontem a aposentadoria dosdesembargadores José Antonio Paganella Boschi, membro oriundo do Ministério Público eFernando Braf Henning Junior, magistrado de carreira.
Ligadona emvocê - Um efeito suspensivo em agravo de instrumento, concedido pelo TJSP, suspendeu a falência da rede de lojas Arapuã. A quebra tinha sidodecretada na tarde de 4ª feira pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 6ª VaraCível de São Paulo.
Queixas contraseguradoras - Revela o clipping Migalhas que de janeiro a junho, a Suseprecebeu 30.700 queixas contra empresas do setor de seguridade. Por conta das denúnciasfeitas no primeiro semestre deste ano foram instaurados 1.897 processos no órgão, amaioria contra empresas de seguro.
Intervenções- Estão confirmados para o próximo dia 14 os julgamentos, pelo STF, de seis pedidos deintervenção federal nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e DistritoFederal.
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<title>Boletim Informativo Espa=E7o Vital Virtual (3-6)</title>
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o informativo, basta
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procuradores do Estado, em processos em que autarquias s=E3=
o interessadas=2E </small><font
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<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font color=3D"#0=
00000" size=3D"2"
face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmais=
novas02082002=2Ehtm#not02"><strong>STF
mant=E9m descredenciamento de empresa acusada de lavar dinheiro</=
strong></a></font></td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font color=3D"#0=
00000" size=3D"2"
face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/asmais=
novas02082002=2Ehtm#not01">Sucess=E3o
de erros manteve homem preso por quatro anos al=E9m da pena</a></font>=
</td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font color=3D"#0=
00000" size=3D"2"
face=3D"Verdana"><strong><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Eb=
r/montezuma=2Ehtm"><em>As
Rela=E7=F5es Homossexuais e o Direito Brasileiro</em> - art=
igo de Pedro Montezuma
Pacheco Prates</a></strong></font></td>
</tr>
<tr>
<td align=3D"left" bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font color=3D"#0=
00000" size=3D"2"
face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/bemdef=
amilia=2Ehtm"><em>A
Institui=E7=E3o do Bem de Fam=EDlia</em> - artigo de Waldomiro de Paul=
a Junior</a></font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#cde1ff" colspan=3D"2"><p align=3D"center"><font color=3D=
"#0080ff" face=3D"Verdana"><em><big><big><strong>FLASHES</strong></big></b=
ig></em></font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font size=3D"2" face=3D"Verdana=
"><span><strong>Aposentadorias
no TJRS</strong> - O Di=E1rio da Justi=E7a publicou ontem <span><span>=
a aposentadoria dos
desembargadores Jos=E9 Antonio Paganella Boschi, membro oriundo do Min=
ist=E9rio P=FAblico e
Fernando Braf Henning Junior, magistrado de carreira=2E</span></span><=
/span></font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font size=3D"2" face=3D"Verdana=
"><strong><em>Ligadona em
voc=EA</em></strong> - Um efeito suspensivo em agravo de instrumento, =
concedido pelo TJSP,
suspendeu a fal=EAncia da rede de lojas Arapu=E3=2E A =
quebra tinha sido
decretada na tarde de 4=AA feira pelo juiz Rodrigo Marzola Colom=
bini, da 6=AA Vara
C=EDvel de S=E3o Paulo=2E </font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font size=3D"2" face=3D"Verdana=
"><strong>Queixas contra
seguradoras -</strong> Revela o clipping <em>Migalhas</em> que de jane=
iro a junho, a Susep
recebeu 30=2E700 queixas contra empresas do setor de seguridade=2E Por=
conta das den=FAncias
feitas no primeiro semestre deste ano foram instaurados 1=2E897 proces=
sos no =F3rg=E3o, a
maioria contra empresas de seguro=2E</font></td>
</tr>
<tr>
<td bgColor=3D"#ffffff" colspan=3D"2"><font size=3D"2" face=3D"Verdana=
"><strong>Interven=E7=F5es</strong>
- Est=E3o confirmados para o pr=F3ximo dia 14 os julgamentos, pelo STF=
, de seis pedidos de
interven=E7=E3o federal nos Estados do Rio Grande do Sul, =
S=E3o Paulo e Distrito
Federal=2E </font></td>
</tr>
</table>
<div align=3D"center"><center>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"80%">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>Boa
leitura! Este =E9 um servi=E7o de</strong></i></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a href=3D"http://www=2E=
MPSoft=2Ecom=2Ebr"
style=3D"color: BLACK; text-decoration: NONE"><img
src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/MPSoft=2Egif" border=3D=
"0"></a></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font size=3D"1" color=3D"#FF0000" face=3D"Ver=
dana"><b><i>Administra=E7=E3o
de Homepages e Produ=E7=E3o de Livros Digitais</i></b></font></td>
</tr>
<tr>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font color=3D"#000080" size=3D"4" face=3D"Ver=
dana"><i><strong>para</strong></i></font></td>
</tr>
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/home=2Ehtm" style=3D"color=
: BLACK; text-decoration: NONE"><img
src=3D"http://www=2Eespacovital=2Ecom=2Ebr/img/Logo150x50=2Ejpg" borde=
r=3D"0"></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div><div align=3D"center"><center>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"50%">
<tr>
<td width=3D"100%" height=3D"5"></td>
</tr>
</table>
</center></div>
<table border=3D"2" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#99CCFF" width=3D"100%">
<tr>
<td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2"><em=
><font size=3D"1"><b><p
align=3D"right"></b></font><font face=3D"Verdana" size=3D"1">Voc=EA po=
de escolher como deseja </font><font
face=3D"Verdana"><font size=3D"3"><strong>RECEBER DIARIAMENTE</strong>=
</font><font size=3D"1"> o
Espa=E7o Vital Virtual=2E Clique ao lado:</font></font></em></td>
<td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2">&nbs=
p;</td>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20HTML&body=3DINFORME EMAIL"><small>HTML:
COMO P=C1GINA DE INTERNET</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
<td width=3D"28%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><font size=3D"1"><em><b><p
align=3D"right"></b><font face=3D"Verdana">Para indicar amigos e/ou ou=
tros profissionais do
direito, clique ao lado:</font></em></font></td>
<td width=3D"2%" valign=3D"top" bgcolor=3D"#99CCFF" rowspan=3D"2" alig=
n=3D"center"> </td>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"top" rowspan=3D"2" ali=
gn=3D"center"><div
align=3D"center"><center><table border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspa=
cing=3D"0" width=3D"100%"
bordercolor=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DIndica=E7=E3=
o%20EVV&body=3DINFORME UM EMAIL POR LINHA"><small>INDICA=C7=C3O
PARA EVV</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
</tr>
<tr>
<td width=3D"20%" bgcolor=3D"#99CCFF" valign=3D"middle" align=3D"right=
"><div align=3D"center"><center><table
border=3D"1" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" width=3D"100%" border=
color=3D"#FFFFFF">
<tr>
<td><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana"><a
href=3D"mailto:areadedivulgacao@via-rs=2Enet?subject=3DBoletim%20E=
V%20TEXTO&body=3DINFORME EMAIL"><small>SOMENTE
TEXTO</small></a></font></td>
</tr>
</table>
</center></div></td>
</tr>
</table>
<table border=3D"0" cellpadding=3D"0" cellspacing=3D"0" style=3D"border-co=
llapse: collapse"
bordercolor=3D"#111111" width=3D"100%">
<tr>
<td width=3D"100%"><p align=3D"center"><font face=3D"Verdana" size=3D"=
1"><strong>MARCO ADVOGADOS</strong>
respeita a sua privacidade e =E9 contra o <em><strong>spam</stro=
ng></em> na rede=2E
Esperamos que a mensagem acima, de conte=FAdo informativo, seja de alg=
uma utilidade=2E Se
voc=EA n=E3o deseja mais receber e-mails de <strong>MARCO ADVOGADOS</s=
trong>, <a
href=3D"mailto:removerespacovital@via-rs=2Enet?subject=3DREMOVER&b=
ody=3DINFORME SEU EMAIL, E POR GENTILEZA, INDIQUE OUTROS CASO POSSUA"><b><=
u>clique
aqui</u></b></a>=2E</font></td>
</tr>
</table>
</body>
</html>
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