From owner-freebsd-ports Fri Jun 28 7:15:58 2002 Delivered-To: freebsd-ports@freebsd.org Received: from mx1.FreeBSD.org (mx1.FreeBSD.org [216.136.204.125]) by hub.freebsd.org (Postfix) with ESMTP id 7E29E37B400 for ; Fri, 28 Jun 2002 07:15:29 -0700 (PDT) Received: from mendoza.procergs.com.br (mendoza.procergs.com.br [200.198.128.116]) by mx1.FreeBSD.org (Postfix) with ESMTP id 9A6AA43E06 for ; Fri, 28 Jun 2002 07:15:27 -0700 (PDT) (envelope-from areadedivulgacao@via-rs.net) Received: from via-rs.net (p039.03.virtua.pae.procergs.com.br [200.198.154.39]) by mendoza.procergs.com.br (Postfix) with ESMTP id 2C0AA537BD; Fri, 28 Jun 2002 11:07:04 -0300 (BRT) Message-ID: <8910123-22002652814316480@via-rs.net> X-EM-Version: 6, 0, 0, 6 X-EM-Registration: #00F06206106618006920 X-Priority: 3 Reply-To: areadedivulgacao@via-rs.net To: "EVV 28-06-2002" From: "Espaco Vital Virtual" Subject: Notícias Jurídicas: www.EspacoVital.com.br em 28/06/2002.br Date: Fri, 28 Jun 2002 11:03:16 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8" Sender: owner-freebsd-ports@FreeBSD.ORG Precedence: bulk List-ID: List-Archive: (Web Archive) List-Help: (List Instructions) List-Subscribe: List-Unsubscribe: X-Loop: FreeBSD.org ------=_NextPart_84815C5ABAF209EF376268C8 Content-type: text/plain; charset="US-ASCII" ESPAÇO VITAL VIRTUAL - Versão Texto AS MAIS NOVAS As notícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã em http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas Hoje, 4a. feira - 26.06.2002 Investigação de paternidade e negatória de filiação são ações imprescritíveis Vereador expande Movimento Contra Corte de Água e Luz Hora extra incide em turno de revezamento além de 6 horas Gaúcho perde horas extras no TST Servidor federal pode voltar ao cargo anterior ao concurso Artista pagará honorários advocatícios de US$ 11,8 milhões Justiça prende o ministro da Economia (no Equador) O Brasil precisa de súmula vinculante? - artigo de Renato Nalini COLUNA ESPAÇO VITAL em http://www.espacovital.com.br/colunaespacovital COLUNA ESPAÇO VITAL DE 25/06/2002 Indenização por uso indevido de imagem de criança em anúncio da Unimed Médico é condenado por mutilação clitoriana de mulher jovem Liminar suspende a compra de 130 barômetros TJ amplia possibilidade de gratuidade judiciária 3o. VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD Agora com CÓDIGO PENAL (atualizado inclusive pela Lei 10.467/2002), CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, Leis correlatas com CRIME e CLT, além dos Códigos: Civil (Atual e Novo), CPC, Tributário, Consumidor e Comercial (incluindo Lei das S/A) Todos atualizados em um só CD, por somente R$ 30,00 (envio por correio simples) Se você já adquiriu as duas coletâneas anteriores, sua atualização custa apenas R$ 10,00 Mais informações em www.encontreaqui.com.br/ebooks BRASIL TELECOM E GVT TÊM QUE DETALHAR AS CONTAS TELEFÔNICAS A decisão do TRF-4 tem aplicação imediata no Estado do Paraná, onde existe lei estadual que determina às operadoras de telefonia especificar data, horário e duração de cada chamada, o número discado e o valor devido. No RGS, por falta de lei específica, o Executivo e o Legislativo estão perdendo uma boa oportunidade de estar ao lado do consumidor, ajudando-o a preservar seu bolso. Também seria viável, entrementes, uma ação civil pública. Leia detalhes do julgamento em http://www.espacovital.com.br/home.htm O BRASIL PRECISA DE SÚMULA VINCULANTE? Para ler artigo de Renato Nalini, vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, clique ao lado para ler mais: http://www.espacovital.com.br/home.htm CONHEÇA UM POUCO DA "CAIXA PRETA" DOS CARTÕES DE CRÉDITO Um estudo chamado Indicadores do Mercado Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento prevê que 700 mil novos cartões de crédito devem ter ingressado no mercado brasileiro, neste mês de junho que vai findando. Esse campo minado de dinheiro deverá faturar R$ 31,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, segundo estimativa da Credicard S/A, englobando todas as bandeiras. Até 31 de dezembro, o mercado pode realizar 442 milhões de transações eletrônicas, com um valor médio de R$ 71,00. (Clique aqui para mais detalhes) FLASHES em http://www.espacovital.com.br/home.htm Estabilidade temporária I - A 4a Turma do TST confirmou o entendimento firmado pelo enunciado nº 339 que, com base no texto constitucional, reconhece o direito à estabilidade temporária no emprego ao membro suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Para detalhes, clique em http://ext01.tst.gov.br/pls/ext01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=316 Estabilidade temporária II - Vítimas de acidente de trabalho, mesmo sem seqüelas, são estáveis no emprego durante 12 meses subseqüentes ao último recebimento do auxílio previdenciário. Esse é o entendimento da 4a Turma do TST. Para detalhes, clique em http://ext01.tst.gov.br/pls/ext01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=302 Indenização completa - São cabíveis não só o ressarcimento, pelo causador de acidente de carro, do valor da franquia e do prêmio do seguro do veículo proporcionalmente ao tempo em que o veículo ficou sem atividade, mas também o pagamento equivalente à desvalorização do automóvel e o reembolso das parcelas do arrendamento mercantil durante o período em que o proprietário ficou privado de utilizar o carro. (3a Turma do STJ, Resp. nº 418915). Compromisso de campanha - Lula comprometeu-se na OAB paulista, anteontem, de ser contra a indicação de ministros do STF pelo presidente da República. "Essa gente não pode ficar na suspeição que está o Nélson Jobim agora, ou o Gilmar Mendes" - disse o presidenciável. Delegado preso - Será julgado hoje, à tarde, o mérito do habeas corpus impetrado em favor do dAlexandre Vieira. O pedido havia sido indeferido liminarmente e será apreciado pela 8ª Câmara Criminal do TJ. O relator é o juiz-convocado Nereu José Giacomolli Quem sobe - Promovidos seis Juízes de Direito, de entrância inicial para a intermediária: Cláudio Marcelo Schiessl, para São Borja; André Luís de Oliveira Acunha, para Pelotas; Vanderlei Deolindo, para Santa Maria; Luciana Torres Schneider, para Erechim; Nadja Mara Zannela, para Santo Ângelo; e Beatriz da Costa Koci, para Pelotas. Estréia - O novo ministro do STF, Gilmar Mendes, empossado na última quinta-feira, participou ontem pela primeira vez da sessão da 2ª Turma. Briga de cervejas - A cervejaria holandesa Heineken perdeu, ontem, em um tribunal de Luxemburgo, a ação em que pretendia manter congelado um plano de fusão entre a argentina Quilmes Industrial e a brasileira AmBev . Filas - Esta será uma tarde de filas nas agências bancárias. Por conta de Brasil x Inglaterra, todos os bancos do país abrem apenas às 12h. Mas fecharão em seus horários normais: 15 ou 16h. Vestibular suspenso - A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do TRF-4 manteve em vigor a liminar que impede a Uniandrade, do Paraná, de realizar vestibular para o curso de Direito e de matricular alunos ou iniciar as aulas nessa faculdade. (AI 2002.04.01.025352-7/PR) Quem pagará ? - O plenário do TSE manteve ontem à noite, por unanimidade, a condenação do candidato José Serra, ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil pela divulgação de pesquisa eleitoral não registrada. COLETÂNEA JURÍDICA EM CD VOCÊ QUER TESTAR ? ENTÃO, CLIQUE AQUI E SOLICITE POR EMAIL VERSÃO PARA AVALIAÇÃO ! www.encontreaqui.com.br/ebooks. AGORA TAMBÉM DISPONÍVEL EM LIVRARIAS Boa leitura! 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COLUNA ESPAÇO VITAL DE 28/06/2002
H. Stern condenada por plágio de jóias
Se os oito desembargadores que compõem o 5º Grupo Cível do TJRS confirmarem a decisão majoritária que condena a H. Stern Comércio e Indústria S/A por plágio, a empresa terá que abrir a "caixa preta" de suas vendas, sujeitando-se a pagar uma indenização que poderá ser expressiva. Clique aqui para ler a continuação da matéria.

Condenação cível de cirurgião plástico que fez a paciente perder um mamilo
A 3ª Turma do STJ manteve a condenação do médico Alexandre Melo dos Santos, de Belo Horizonte, para indenizar uma paciente obesa pela perda do mamilo, em uma cirurgia plástica de redução de mama. Clique aqui para ler a continuação da matéria.
Pensão alimentícia de R$ 256 mil mensais
O Espaço Vital Virtual divulgou, ontem na Internet, que deu entrada na Justiça do Rio um divórcio cercado de grandes advogados. O ex-marido oferece à ex-mulher pensão mensal de R$ 77 mil. Clique aqui para ler a continuação da matéria.
Guardas do Judiciário serão os "begezinhos"
Uma súmula de contrato, publicada no Diário da Justiça, deixa a antever que os agentes de segurança do Judiciário do RS, que usam fardamento azul marinho, vão trocar de aparência. Clique aqui para ler a continuação da matéria.
3o. VOLUME DA COLETÂNEA JURÍDICA EM CD
Agora com CÓDIGO PENAL (atualizado inclusive pela Lei 10.467/2002), CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, Leis correlatas com CRIME e CLT, além dos Códigos: Civil (Atual e Novo), CPC, Tributário, Consumidor e Comercial (incluindo Lei das S/A)
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AS MAIS NOVAS
As notícias mais novas são inseridas nos dias úteis, às 9h. da manhã
Hoje, 6a. feira - 28.06.2002
TJ gaúcho reconhece casamento celebrado pela Umbanda
Desembargadores equiparam casamentos celebrados em catedrais ou terreiros
Garçom é preso por servir frango na pizza
Juízes federais ganharão até R$ 17,l mil mensais
Condenados dois diretores da extinta Corretora Escotal

Julgamento de padre acusado de estupro é suspenso
Briga de vizinhos gera indenização por dano moral
DMAE está liberado para majorar tarifas
STJ nega habeas a clonadores de cartões de crédito

Pornografia pela Internet caracteriza justa causa para demitir
Juiz autoriza Procergs a suspender jornal virtual do jornalista Diego Casagrande
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O BRASIL PRECISA DE SÚMULA VINCULANTE?

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CONHEÇA UM POUCO DA "CAIXA PRETA" DOS CARTÕES DE CRÉDITO

    Um estudo chamado Indicadores do Mercado Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento prevê que 700 mil novos cartões de crédito devem ter ingressado no  mercado brasileiro, neste mês de junho que vai findando. Esse campo minado de dinheiro deverá faturar R$ 31,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, segundo estimativa da Credicard S/A, englobando todas as bandeiras.   Até 31 de dezembro, o mercado pode realizar 442 milhões de transações eletrônicas,  com um valor médio de R$ 71,00. (Clique aqui para mais detalhes)

Prefeito de Lavras do Sul é absolvido
Prefeito absolvido - A 4ª Câmara Criminal do TJRS absolveu, ontem, o prefeito de Lavras do Sul, Aristides Saul Teixeira Costa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de adquirir peças  para veículos e máquinas da Prefeitura, sem licitação. (Proc. 70002179984)
Prefeito condenado - A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou ontem o prefeito de Chuí, Mohamad Kassen Jomaa, por causar dano ambiental. Ele mandava depositar detritos, desde 1997, diretamente sobre o solo, a céu aberto em via pública, às margens da BR 471, na localidade de Figueirinha. Pena: um ano e quatro meses de reclusão, substituída por restritiva de direito e prestação pecuniária. (Proc. 70000823666)
Prefeito condenado - A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou ontem o prefeito de Boa Vista das Missões, Paulo Roberto Galvão Ignácio, por haver dispensado licitação serviços de mão-de-obra e fornecimento de materiais para a execução de uma ponte de concreto. Pena: três anos de detenção, substituída por prestação pecuniária e serviços à comunidade, mais multa de R$ 130,00.  (Proc. 70001941814).
Advogada executada - A advogada criminalista Gislaine Valente Oliveira foi assassinada com tiros na cabeça, na noite de ontem, na grande São Paulo. Seu corpo foi encontrado no banco traseiro de seu veículo, um Gol.
Preso o cunhado do presidente - Um juiz federal do estado mexicano de Guanajuato determinou a prisão de Gustavo Gómez, cunhado do presidente Vicente Fox, sob a acusação de roubo de obras de arte de uma empresa local.
A pioneira - Há algo mais no ar do que os aviões de carreira. Advogados de empresas de leasing estão pressionando a Varig a devolver dez aviões de sua frota, por causa do atraso no pagamento de aluguel. (Fonte: Consultor Jurídico)
A perigo - O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, definiu ontem os seis pedidos de intervenção federal que  levará a julgamento em agosto. Dois pedidos são de São Paulo;dois do Distrito Federal e dois do Rio Grande do Sul (IF 3090 e 3146).
Acerte sua agenda - Copa do Mundo - jogos de sábado e domingo:

SÁBADO, DIA 29

8h - Turquia x Coréia

DOMINGO, DIA 30

8h - Brasil x Alemanha

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